O País ainda não anunciou posição a ser adotada em evento sobre o tema, que ocorrerá em novembro
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoveu, nesta semana, uma mesa-redonda para tratar da posição que o Brasil ira adotar na Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP 10) da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Controle do Tabaco. O encontro será realizado no Panamá, entre os dias 20 e 25 de novembro.
Representantes do setor produtivo pediram transparência do governo brasileiro no tema, já que o país é o segundo maior produtor de fumo para cigarros no mundo. Do total plantado em 103 países, mais de 10% é cultivado em terras espalhadas pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
O deputado Rafael Pezenti (MDB), que propôs o debate, afirma que há uma grande preocupação com o impacto social e econômico que uma posição contrária do Brasil pode gerar para as 128 mil famílias que vivem da atividade no Sul do país.
“Esse evento nos trás bastante apreensão porque interfere diretamente numa produção importante demais socialmente e economicamente para o Brasil. Queremos que o governo se posicione de forma clara a favor do produtor que ajuda a colocar, ano após ano, bilhões de reais nos cofres da União. Só no ano passado, foram R$ 12 bilhões. Se pararmos de plantar fumo, as pessoas não vão parar de fumar. É preciso combater o tabagismo, que faz mal à saúde, mas não combater o fumicultor”, defendeu Pezenti.
O parlamentar também pede que a Comissão de Agricultura envie representação à reunião no Panamá. Segundo ele, é "imprescindível" que o colegiado acompanhe os debates, visto que o Brasil é o maior exportador mundial de tabaco.
"São mais de 465 mil toneladas exportadas, mais que o dobro da produção do segundo colocado. Acredito que o governo não será antidemocrático a ponto de negar que representantes desse setor, da cadeia produtiva e do parlamento, integrem a comitiva que vai a América Central”, disse o deputado.
POSIÇÃO DAS ENTIDADES
O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Laurindo Drescher, pediu que o processo de discussão seja transparente e que os produtores sejam incluídos em todas as fases do debate.
“O que aflige o nosso segmento de produtores neste momento é exatamente não ter um norte, não ter uma posição, não ter nenhuma informação daquilo que será levado para esse evento próximo. Isso já ocorreu em todos os eventos anteriores e está se repetindo desta vez”, alertou.
O representante do Ministério das Relações Exteriores, Ricardo Pires, destacou que o texto da Convenção-Quadro do Tabaco assinado pelo Brasil garante proteção aos produtores.
“O Brasil interpreta que, dentro da convenção, não há proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade", explicou. "A delegação brasileira que eventualmente estiver representando o país na Conferência vai seguir essa declaração interpretativa, isso é dado, é uma posição do Brasil enquanto país”, concluiu.
O representante do Ministério da Agricultura enfatizou que “a posição do Ministério é de que os produtores devem ser defendidos e não deve haver restrição ao cultivo”. Sobre os dispositivos eletrônicos a posição do Ministério da Agricultura é de esperar por um relatório da Anvisa para que se possa avaliar impactos, inclusive para os produtores.
Participaram também do debate os representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (FETAG); Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO); e do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO).
PRODUÇÃO EM SC
Santa Catarina é o 2º maior produtor de tabaco do Brasil. Envolve cerca de 150 mil pessoas no meio rural, em 182 municípios, com 77 mil hectares plantados.
SOBRE A COP 10
A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco é um tratado internacional de saúde pública organizado pela OMS que determina a adoção de medidas que impactam cidadãos e produtores rurais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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