O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), com apoio e articulação do deputado Pezenti (MDB), o Projeto de Lei 658/2021, que regulamenta e incentiva a produção de bioinsumos no país. Considerado uma das pautas prioritárias da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto promove avanços em produtividade, uso eficiente de recursos e desenvolvimento socioeconômico, pilares essenciais para uma agricultura sustentável.
As regras previstas no projeto são válidas a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. A normativa estabelece que os bioinsumos produzidos exclusivamente para uso próprio serão isentos de registro, mas sendo vedada a sua comercialização. Já para bioinsumos importados ou produzidos nacionalmente com fins comerciais, o registro em órgão federal de defesa agropecuária é obrigatório, assim como o registro das biofábricas, exportadores e comerciantes dos produtos biológicos.
O texto dispensa de cadastro a unidade de bioinsumos da agricultura familiar, enquanto as demais estarão sujeitas a cadastro simplificado. Os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria poderão continuar a ser usados até a publicação de norma específica, enquanto os registros realizados por normas estaduais serão convalidados até a data de sua validade.
O texto foi fruto de amplas discussões, envolvendo mais de 50 entidades do setor, além de órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a aprovação assegura um ambiente regulatório confiável que oferecerá segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários.
“Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente dentro da legalidade”, explicou.
BIOSINSUMOS NO BRASIL
No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil.
“Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, ressaltou.
Segundo ele, a aprovação é um gesto de maturidade da Câmara, que mostra o compromisso do agro com o futuro e a economia.
“Nós estamos na vanguarda e esse trabalho será replicado mundo afora. Torna-se uma vantagem para o Brasil que poderá exportar tecnologia e dar segurança para produtores. É uma vitória do país”, argumentou Zé Vitor.
TRAMITAÇÃO E APOIO DA FPA
Amplamente debatido desde 2021 pela FPA, a proposta foi, ainda naquele ano, aprovada nas Comissões de Meio Ambiente (CMADS) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para depois seguir com o parecer do relator Sérgio Souza na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
No ano seguinte, em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), integrante da FPA. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguiu para a análise do Senado.
Com a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria retorna ao Senado, e caso seja aprovada, poderá ser sancionada ainda em 2024.
Com informações da FPA
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