Produtores rurais e população em geral poderão apresentar sugestões em consulta pública sobre o tema até 20 de abril
Pleiteada há muitos anos por produtores rurais em todo o país, a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas deu mais um importante passo nesta quinta-feira (21). O deputado federal Rafael Pezenti (MDB), que tem participado dos debates em Brasília sobre o tema, informou que foi publicada oficialmente pelo Ministério dos Transportes a Minuta de Resolução que será submetida à consulta pública e, posteriormente, deliberada em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agricultores e setores da economia terão até 20 de abril para apresentar suas sugestões ao texto.
A pauta vem sendo conduzida no decorrer dos últimos meses por integrantes da Frente Parlamentar (FPA) junto ao ministro Renan Filho e ao secretário nacional Adrualdo de Lima Catão. A principal reivindicação é pela supressão do Art. 101 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que prevê com que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito, cuja validade é de até seis meses.
“Produtores estão sendo desestimulados a continuar na atividade diante de tantas adversidades. Já passou da hora de discutir e encontrar uma solução adequada para essa situação e garantir que o trabalhador rural tenha segurança jurídica. A restrição que impõe a legislação atual relacionada ao trânsito de máquinas agrícolas impacta negativamente na produtividade e tem reflexo na mesa dos brasileiros. Não dá para continuar penalizando quem ajuda a manter esse país de pé”, pontua Pezenti.
De acordo com o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que já apresentou projeto de lei sobre o tema na Câmara (PL 8841/2017), trata-se de um momento crucial para que todas as adequações necessárias sejam levadas ao conhecimento do governo federal.
“Em um país como o nosso, que tem o dever de alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, não é louvável que produtores rurais sejam multados por praticarem pequenas distâncias com suas máquinas, de uma propriedade para outra. É preciso desburocratizar em busca de uma solução responsável”, afirma o parlamentar.
Para colaborar, o cidadão deverá estar logado no portal Gov.br e acessar o link: https://bit.ly/TransitoDeMaquinasAgricolas
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