O deputado federal e secretário geral da Frente Parlamentar de Apoio aos Produtores de Leite (FPPL), Rafael Pezenti (MDB), se reuniu, nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto, com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Na pauta do encontro o apelo por medidas rápidas e efetivas para barrar ou compensar a importação de produtos lácteos dos países do Mercosul.
As condições desiguais de competição do leite brasileiro com o produto vindo especialmente da Argentina e do Uruguai estão desestimulando produtores que estão abandonando a atividade. Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do país.
“A situação é dramática. É a pior crise já enfrentada pelo setor. O presidente nos ouviu, entendeu a gravidade do problema e prometeu a adoção de medidas práticas para atender o nosso apelo”, explicou Pezenti.
Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-Esalq/USP), as importações brasileiras de lácteos aumentaram 148% entre junho de 2022 e junho de 2023. Em relação ao leite em pó, as compras externas aumentaram ainda mais: 234,11% no período.
O deputado saiu esperançoso da reunião e afirmou que o governo está disposto a acatar algumas medidas sugeridas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Uma delas é tirar a isenção de 7,5% de PIS/COFINS das empresas brasileiras que importarem leite. Segundo Pezenti, isso vai incentivar as cooperativas, empresas e agroindústrias a comprarem leite nacional, para permanecerem com o benefício.
Alckmin também garantiu que irá discutir com o Ministério da Fazenda a possibilidade de conceder aos pequenos produtores uma subvenção. A ideia é que o governo pague entre 30 e 40 centavos por litro para produtores que produzam até um número “x” de litros. “Dessa forma eles teriam condições de competir no mercado”, pontuou Pezenti.
O presidente em exercício também destacou durante a reunião que conversou com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para intensificar a fiscalização sanitária na fronteira.
Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) estão preparando um processo para que a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) analise se os países vizinhos estão praticando o chamado “dumping”, nome que se dá para uma concorrência desleal. Caso confirmada a prática ilegal, o governo poderia taxar o leite na fronteira.
“O produto que vem da Argentina e do Uruguai chega ao Brasil num valor menor do que custa pra gente produzir aqui. Quando nós pararmos de produzir leite, eles aumentam o valor num patamar estratosférico e nós ficamos reféns do mercado internacional”, lamentou Pezenti.
O encontro contou também com a presença do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR); da presidente da FPPL, deputada Ana Paula Leão (PP/MG); e do senador Jorge Seif (PL/SC).
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