Durante a reunião da Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados, nesta semana, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) elogiou a medida anunciada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com objetivo de proteger os produtores locais de leite.
O governador mineiro informou que, a partir de agora, as empresas que importam leite para o estado deixarão de ter acesso ao Regime Especial de Tributação (RET), o que significa que pagarão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% no momento da comercialização dos produtos.
Pezenti sugeriu que o governo de Santa Catarina, 4º maior produtor de leite do país, faça o mesmo que o governo de Minas Gerais para socorrer os produtores catarinenses que enfrentam a mais grave crise da história do setor leiteiro em decorrência do excesso de importação e que, segundo ele, estão abandonando a atividade. O pedido também foi formalizado via ofício para a Secretaria Estadual da Fazenda.
“Faço um apelo ao governador Jorginho para que siga o exemplo do governador Zema. Retire os benefícios fiscais e eleve o ICMS das empresas que, em vez de reconhecerem e valorizarem o trabalho dos pequenos produtores locais, estão trazendo leite de fora e matando um setor tão importante para a economia de Santa Catarina”, disse o deputado.
Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de leite do mundo, o leite em pó foi o principal derivado lácteo importado da Argentina e do Uruguai pelo país em 2023, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite. De toda a série histórica, o mês de fevereiro com mais importações foi neste ano. Foram importados 183 milhões de litros do produto.
O governo federal se recusou a taxar o leite dos países vizinhos e anunciou outras medidas, mas, até então, não surtiram efeito positivo para a cadeia produtiva que envolve 4 milhões de pessoas.
“Agricultores estão sendo obrigados a abandonar um trabalho que passa de geração para geração e a buscar programas sociais do governo para sobreviver. Na década de 90, havia mais de 75 mil produtores de leite no estado. Durante a pandemia, milhares de produtores foram impactados, e a crise atual fez com que mais gente desistisse. Restam apenas cerca de 20 mil pessoas que atuam no segmento”, explicou Pezenti.
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